8000194-88.2024.8.05.0103

Recurso Inominado CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

HELENY CHAVES DA SILVA ALVES

CPF 933.***.***-04

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA 65722•Representa: ATIVO

LUCILIA FARIA DE GOIS

OAB/BA 11494•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 11:38

Baixa Definitiva

12/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2025, 11:38

Juntada de Certidão

12/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de HELENY CHAVES DA SILVA ALVES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:48

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 18:34

Comunicação eletrônica

20/03/2025, 18:34

Conhecido o recurso de HELENY CHAVES DA SILVA ALVES - CPF: 933.352.455-04 (RECORRENTE) e não-provido

20/03/2025, 18:34

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:33

Recebidos os autos

07/01/2025, 14:58

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 14:57

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 18:34

Decisão

•20/03/2025, 18:34

Decisão

•20/03/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:38

Sentença

•19/06/2024, 19:34

Sentença

•09/04/2024, 14:38

Despacho

•29/02/2024, 16:02