8057449-07.2021.8.05.0039

Apelacao Remessa NecessariaTratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

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Partes do Processo

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLENE DOREA DE ANDRADE

OAB/BA 45226•Representa: PASSIVO

ERICA ANDRADE RODRIGUES E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 18:56

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 10:59

Publicado Outros documentos em 25/03/2026.

27/03/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Apelação Cível e Remessa Necessária nº 8057449_07.2021.8.05.0039 _MS_ ciência intimação de pauta

26/03/2026, 11:29

Comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 15:27

Incluído em pauta para 29/04/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

23/03/2026, 14:32

Solicitado dia de julgamento

17/03/2026, 10:13

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de 8057449_07.2021.8.05.0039 AP EM MS. PARECER MP

16/12/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/10/2025, 10:56

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:36

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 19:43

Despacho

•15/10/2025, 19:42

Despacho

•18/02/2025, 18:36

Despacho

•18/02/2025, 18:36

Despacho

•09/10/2024, 15:44

Despacho

•07/10/2024, 14:00

Despacho

•19/06/2024, 19:45

Despacho

•19/06/2024, 19:45

Decisão

•23/01/2024, 09:19

Decisão

•23/01/2024, 09:18

Despacho

•13/11/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:18

Sentença

•20/10/2022, 16:40

Sentença

•18/07/2022, 15:17