Voltar para busca
8153676-08.2023.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 5.400,00
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
REIVAX PATRIMONIAL LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-75
EDUARDO SILVA XAVIER
CPF 293.***.***-72
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
DANIELLA CRISTHIE MORAIS DE SOUZA PINTO
OAB/BA 47853•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2026, 17:38Decorrido prazo de REIVAX PATRIMONIAL LTDA em 31/07/2025 23:59.
19/03/2026, 00:31Decorrido prazo de ISNAR ALVES GUIMARÃES em 31/07/2025 23:59.
19/03/2026, 00:31Decorrido prazo de EDUARDO SILVA XAVIER em 31/07/2025 23:59.
19/03/2026, 00:31Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.
18/03/2026, 22:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2026, 22:14Conclusos para decisão
10/12/2025, 07:07Ato ordinatório praticado
10/12/2025, 07:07Expedição de ato ordinatório.
10/12/2025, 07:07Decorrido prazo de EDUARDO SILVA XAVIER em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 03:09Decorrido prazo de REIVAX PATRIMONIAL LTDA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 03:09Decorrido prazo de ISNAR ALVES GUIMARÃES em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 03:09Decorrido prazo de REIVAX PATRIMONIAL LTDA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 03:08Decorrido prazo de EDUARDO SILVA XAVIER em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 03:08Decorrido prazo de ISNAR ALVES GUIMARÃES em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 03:07Documentos
Despacho
•29/04/2026, 17:38
Ato Ordinatório
•21/10/2025, 13:06
Ato Ordinatório
•21/10/2025, 13:06
Ato Ordinatório
•08/07/2025, 14:48
Acórdão
•15/04/2025, 13:29
Despacho
•03/02/2025, 12:16
Despacho
•03/02/2025, 12:16
Despacho
•01/11/2024, 15:36
Sentença
•26/08/2024, 17:10
Decisão
•19/06/2024, 18:02
Decisão
•13/11/2023, 12:29