8000719-60.2021.8.05.0205

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 62,84

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

MANOEL JOSE DOS SANTOS

CPF 024.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 08:51

Baixa Definitiva

21/03/2025, 08:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/03/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:53

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 15:23

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)

12/01/2025, 10:53

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:29

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 15:01

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 15:15

Decisão

•12/01/2025, 10:53

Despacho

•08/10/2024, 15:13

Sentença

•19/06/2024, 16:14

Despacho

•20/12/2023, 14:40