0000523-15.2009.8.05.0088

Apelacao Remessa NecessariaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ 13.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE GUANAMBI

Terceiro

PREFEITURA DE GUANAMBI

Terceiro

GUANAMBI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANA MARIA RIBEIRO MOURA

CPF 930.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

EUNADSON DONATO DE BARROS

OAB/BA 33993•Representa: ATIVO

ADRIANA PRADO MARQUES

OAB/BA 16243•Representa: ATIVO

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA

OAB/BA 25260•Representa: ATIVO

GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/BA 34788•Representa: ATIVO

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR

OAB/BA 14508•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

08/04/2026, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3220190 / BA (2026/0122047-9) autuado em 06/04/2026

08/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de contra-razões

06/04/2026, 09:22

Publicado Decisão em 19/03/2026.

21/03/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:32

Outras Decisões

17/03/2026, 11:00

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2026, 10:14

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

27/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:50

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:32

Decisão

•17/03/2026, 11:00

Decisão

•08/12/2025, 09:44

Decisão

•06/12/2025, 09:38

Acórdão

•05/08/2025, 10:40

Despacho

•27/01/2025, 16:02

Despacho

•27/01/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 08:59

Sentença

•19/06/2024, 14:41

Despacho

•25/08/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:34

Despacho

•06/05/2022, 14:38

Despacho

•13/05/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 10:31