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8030698-63.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 22.246,30
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/07/2024
22/07/2024, 11:00Baixa Definitiva
22/07/2024, 11:00Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/07/2024, 11:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 00:22Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA GRANJA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:41Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA GRANJA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 01:03Expedição de Certidão.
26/06/2024, 09:59Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024, 08:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 08:06Cominicação eletrônica
19/06/2024, 21:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024, 21:12Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024, 21:12Conclusos para decisão
14/06/2024, 10:33Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 12:34Documentos
Decisão
•19/06/2024, 21:12
Decisão
•19/06/2024, 21:12
Decisão
•19/06/2024, 21:12
Decisão
•05/06/2024, 10:08
Decisão
•05/06/2024, 10:08
Decisão
•05/06/2024, 10:08
Ato Ordinatório
•15/10/2023, 11:37
Ato Ordinatório
•15/10/2023, 11:36
Sentença
•20/06/2023, 10:54
Despacho
•16/03/2022, 11:46