8000631-22.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 48,03

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

EVERALDINO PEREIRA DIAS

CPF 297.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 08:13

Baixa Definitiva

28/01/2025, 08:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/01/2025, 08:13

Juntada de certidão

28/01/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de EVERALDINO PEREIRA DIAS em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:06

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:29

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)

30/10/2024, 09:41

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:31

Recebidos os autos

08/10/2024, 18:51

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 18:51

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 13:48

Decisão

•30/10/2024, 09:41

Despacho

•08/10/2024, 14:26

Sentença

•19/06/2024, 19:08

Despacho

•20/12/2023, 13:35