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8071819-08.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.726,98
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024, 10:49Baixa Definitiva
18/06/2024, 10:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/06/2024, 10:49Decorrido prazo de ADRIANA CARLA SANTOS DA NATIVIDADE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 01:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:30Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 17:09Juntada de Petição de petição
29/05/2024, 17:09Publicado Intimação em 20/05/2024.
17/05/2024, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024, 02:27Expedição de Certidão.
15/05/2024, 14:07Expedição de Certidão.
15/05/2024, 11:59Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 11:59Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
13/05/2024, 17:52Juntada de Petição de certidão
13/05/2024, 15:56Deliberado em sessão - julgado
13/05/2024, 15:54Documentos
Acórdão
•13/05/2024, 17:52
Decisão
•09/04/2024, 13:36
Decisão
•16/03/2024, 08:29
Decisão
•16/03/2024, 08:29
Decisão
•16/03/2024, 08:29
Sentença
•08/03/2022, 16:52
Sentença
•08/03/2022, 16:48
Ato Ordinatório
•12/02/2022, 02:56
Ato Ordinatório
•10/02/2022, 12:20
Despacho
•12/07/2021, 17:26