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8010952-74.2020.8.05.0004
Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.404,48
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS
Partes do Processo
EDILEUZA CRISTINA SANTANA LIMA
CPF 446.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 44217•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDILEUZA CRISTINA SANTANA LIMA em 06/08/2024 23:59.
19/04/2026, 02:26Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.
19/04/2026, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 01:59Decorrido prazo de EDILEUZA CRISTINA SANTANA LIMA em 14/04/2025 23:59.
21/02/2026, 17:15Decorrido prazo de EDILEUZA CRISTINA SANTANA LIMA em 14/04/2025 23:59.
21/02/2026, 17:00Publicado Decisão em 24/03/2025.
21/02/2026, 16:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/02/2026, 16:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 04:08Arquivado Provisoriamente
20/03/2025, 13:58Expedição de decisão.
20/03/2025, 13:58Embargos de declaração acolhidos
20/03/2025, 09:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
22/08/2024, 20:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
22/08/2024, 18:31Conclusos para julgamento
22/08/2024, 12:25Juntada de certidão
22/08/2024, 12:24Documentos
Decisão
•20/03/2025, 13:58
Decisão
•20/03/2025, 09:28
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 17:42
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 17:41
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 17:40
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•25/06/2024, 09:31
Sentença
•21/06/2024, 19:28
Outros documentos
•15/09/2022, 10:58
Despacho
•19/08/2022, 19:48
Despacho
•29/10/2020, 07:57