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8011003-89.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.216,99
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSENISE SANTOS DA PAIXAO
CPF 036.***.***-51
CARTAO BRB S/A
CNPJ 01.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS
OAB/BA 52487•Representa: ATIVO
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA
OAB/DF 58050•Representa: PASSIVO
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE
OAB/BA 17488•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024, 16:25Baixa Definitiva
11/12/2024, 16:25Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/12/2024, 16:25Juntada de certidão
11/12/2024, 16:24Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 01:09Decorrido prazo de JOSENISE SANTOS DA PAIXAO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:43Juntada de Petição de petição
27/11/2024, 12:37Publicado Ementa em 08/11/2024.
08/11/2024, 02:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024, 02:49Conhecido o recurso de JOSENISE SANTOS DA PAIXAO - CPF: 036.472.655-51 (APELANTE) e provido
04/11/2024, 19:13Conhecido o recurso de JOSENISE SANTOS DA PAIXAO - CPF: 036.472.655-51 (APELANTE) e provido
04/11/2024, 07:57Juntada de Petição de certidão
29/10/2024, 23:57Deliberado em sessão - julgado
29/10/2024, 23:40Juntada de Petição de petição
10/10/2024, 11:38Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 16:21Documentos
Acórdão
•04/11/2024, 07:57
Petição
•02/05/2024, 13:50
Ato Ordinatório
•01/05/2024, 23:24
Sentença
•05/04/2024, 11:49
Sentença
•03/04/2024, 16:37
Despacho
•11/10/2023, 14:36
Despacho
•07/10/2023, 19:47
Ato Ordinatório
•03/03/2023, 12:06
Ato Ordinatório
•03/03/2023, 12:05
Decisão
•31/01/2023, 11:42
Decisão
•31/01/2023, 11:15