8031937-34.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.308,80

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FLORISVALDO MIGUEL SOUZA DIAS

CPF 146.***.***-20

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIA SOUZA GONCALVES

OAB/BA 71879•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FLORISVALDO MIGUEL SOUZA DIAS em 12/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de FLORISVALDO MIGUEL SOUZA DIAS em 12/07/2024 23:59.

22/04/2026, 20:50

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

22/04/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 20:34

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 07:56

Baixa Definitiva

30/10/2025, 07:56

Juntada de certidão

30/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

17/05/2025, 14:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de FLORISVALDO MIGUEL SOUZA DIAS em 26/03/2025 23:59.

29/03/2025, 14:02

Publicado Sentença em 12/03/2025.

27/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

27/03/2025, 00:53

Cominicação eletrônica

10/03/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 14:10

Julgado improcedente o pedido

10/03/2025, 13:47

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 13:47

Sentença

•10/03/2025, 13:47

Sentença

•10/03/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 18:14