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0074043-75.2009.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2011
Valor da Causa
R$ 2.277,28
Orgao julgador
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Agnaldo Bispo Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0074043-75.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0074043-75.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
24/06/2024, 00:00Devolvidos os autos
03/06/2020, 19:47Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
28/01/2020, 00:00Remessa
12/05/2011, 10:33Documento
08/09/2010, 14:05Mero expediente
18/08/2010, 07:57Conclusão
17/08/2010, 16:23Protocolo de Petição
12/08/2010, 16:19Entrega em carga/vista
05/02/2010, 15:07Entrega em carga/vista
29/01/2010, 16:38Expedição de documento
08/10/2009, 13:03Expedição de documento
21/09/2009, 13:09Recebimento
02/06/2009, 14:50Remessa
02/06/2009, 07:50Distribuição
01/06/2009, 09:32Documentos
Decisão
•21/06/2024, 18:22
Decisão
•21/06/2024, 18:22
Ato Ordinatório
•03/06/2020, 19:47