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8153207-59.2023.8.05.0001
Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2025
Valor da Causa
R$ 7.325,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
ROBERIO PEREIRA RIO GRANDE
CPF 039.***.***-82
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
IURI MEYER PINHEIRO
OAB/BA 23533•Representa: ATIVO
ANDRE MEYER PINHEIRO
OAB/BA 24923•Representa: ATIVO
ANDRE MEYER PINHEIRO
OAB/BA 24923•Representa: PASSIVO
IURI MEYER PINHEIRO
OAB/BA 23533•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:53Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:30Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA RIO GRANDE em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:30Conclusos #Não preenchido#
18/03/2026, 16:53Juntada de Petição de Remessa Necessária nº 8153207_59.2023.8.05.0001_Triburário Não intervenção
17/03/2026, 13:55Publicado Despacho em 12/03/2026.
12/03/2026, 17:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 17:49Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 17:26Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/03/2026, 17:26Expedição de Certidão.
10/03/2026, 16:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 09:55Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 11:43Conclusos #Não preenchido#
11/12/2025, 14:01Expedição de Certidão.
11/12/2025, 14:01Expedição de Certidão.
10/12/2025, 11:54Documentos
Despacho
•10/03/2026, 09:55
Despacho
•09/03/2026, 11:43
Sentença
•04/08/2025, 16:03
Despacho
•21/06/2024, 21:17
Despacho
•21/06/2024, 21:17
Ato Ordinatório
•07/02/2024, 11:06
Decisão
•10/11/2023, 21:58