8090050-83.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 16.699,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDNICE DOS SANTOS SILVA

CPF 111.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB/BA 32399•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Ednice dos santos Silva em 12/07/2024 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de Ednice dos santos Silva em 12/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:53

Publicado Sentença em 26/06/2024.

22/04/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de Ednice dos santos Silva em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

22/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2024 23:59.

28/09/2025, 22:07

Decorrido prazo de Ednice dos santos Silva em 24/01/2024 23:59.

28/09/2025, 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2024 23:59.

28/09/2025, 22:07

Decorrido prazo de Ednice dos santos Silva em 24/01/2024 23:59.

28/09/2025, 22:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

26/01/2025, 03:37

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2025, 07:33

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:43

Sentença

•21/06/2024, 21:19

Sentença

•20/06/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/01/2024, 13:32

Despacho

•28/11/2023, 11:14

Despacho

•28/11/2023, 11:14

Despacho

•28/11/2023, 11:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/09/2023, 13:16

Sentença

•16/03/2023, 12:34