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8106500-04.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 2.258,08
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/06/2023
27/06/2023, 12:36Baixa Definitiva
27/06/2023, 12:36Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/06/2023, 12:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:51Decorrido prazo de MARIA ROSA SANTOS DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:40Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 16:55Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 16:55Publicado Intimação em 22/05/2023.
25/05/2023, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
25/05/2023, 01:10Expedição de Certidão.
22/05/2023, 15:28Expedição de Certidão.
19/05/2023, 12:00Expedição de Outros documentos.
19/05/2023, 12:00Expedição de intimação.
19/05/2023, 12:00Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
15/05/2023, 15:50Deliberado em sessão - julgado
15/05/2023, 15:19Documentos
Acórdão
•15/05/2023, 15:50
Despacho
•24/02/2023, 09:52
Decisão
•08/02/2023, 10:15
Decisão
•08/02/2023, 10:15
Decisão
•08/02/2023, 10:15
Ato Ordinatório
•13/08/2022, 18:14
Ato Ordinatório
•13/08/2022, 18:13
Sentença
•19/07/2022, 08:05
Sentença
•14/07/2022, 10:06
Despacho
•27/09/2021, 18:08