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8002404-38.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO
OAB/BA 48012•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/09/2022, 16:03Baixa Definitiva
29/09/2022, 16:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 01:51Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES OLIVEIRA GONCALVES em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:39Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:39Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:39Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:39Expedição de Certidão.
14/07/2022, 12:37Publicado Ementa em 08/07/2022.
08/07/2022, 11:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022, 11:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022, 12:15Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2022, 08:35Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2022, 00:06Deliberado em sessão - julgado
30/06/2022, 11:51Expedição de Certidão.
20/06/2022, 07:28Documentos
Acórdão
•01/07/2022, 00:06
Despacho
•07/02/2022, 14:07
Despacho
•07/02/2022, 13:41