8003316-10.2024.8.05.0039

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.561,88

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MONICA MEIRELES MATOS

CPF 488.***.***-87

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MONICA MEIRELES MATOS em 27/08/2024 23:59.

15/04/2026, 04:40

Publicado Intimação em 20/08/2024.

15/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:06

Baixa Definitiva

05/09/2024, 14:35

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:06

Publicado Intimação em 05/08/2024.

18/08/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

18/08/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:42

Gratuidade da justiça não concedida a MONICA MEIRELES MATOS - CPF: 488.466.195-87 (REQUERENTE).

16/08/2024, 00:40

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:17

Conclusos para decisão

29/07/2024, 09:15

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 00:40

Despacho

•31/07/2024, 18:17

Sentença

•21/06/2024, 20:08

Despacho

•06/06/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:01

Despacho

•27/03/2024, 23:28

Despacho

•25/03/2024, 16:56