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8001469-18.2019.8.05.0113
Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2022
Valor da Causa
R$ 84.734,40
Orgao julgador
Des. Ricardo Regis Dourado
Processos relacionados
Partes do Processo
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
CNPJ 03.***.***.0001-90
AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
CNPJ 02.***.***.0001-65
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV
Advogados / Representantes
WELINGTON CELESTINO BASTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
14/12/2022, 16:59Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022, 03:47Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022, 01:43Expedição de Certidão.
09/09/2022, 08:56Publicado Ementa em 05/09/2022.
06/09/2022, 03:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022, 03:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022, 09:56Julgado improcedente o pedido
01/09/2022, 20:11Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido
01/09/2022, 18:27Deliberado em sessão - julgado
30/08/2022, 18:56Expedição de Certidão.
25/08/2022, 09:18Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 19:04Incluído em pauta para 30/08/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.
18/08/2022, 18:57Solicitado dia de julgamento
10/08/2022, 16:38Conclusos #Não preenchido#
01/07/2022, 10:44Documentos
Acórdão
•01/09/2022, 18:27
Ato Ordinatório
•19/04/2022, 13:51
Ato Ordinatório
•19/04/2022, 13:51
Sentença
•04/04/2022, 20:39
OFÍCIO
•18/03/2021, 11:17
Decisão
•18/03/2021, 11:17
Despacho
•17/12/2020, 15:41
Decisão
•15/06/2020, 22:02
Decisão
•15/08/2019, 10:32