8080594-07.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LAIS DE JESUS SILVA

CPF 074.***.***-25

Autor

ROBSON DE JESUS SILVA

CPF 057.***.***-07

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA DE SOUZA SANTOS

OAB/BA 36890•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS SILVA em 05/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS SILVA em 05/07/2024 23:59.

22/04/2026, 21:07

Publicado Intimação em 26/06/2024.

22/04/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de LAIS DE JESUS SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de LAIS DE JESUS SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS SILVA em 19/12/2024 23:59.

15/04/2026, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:01

Publicado Intimação em 05/12/2024.

01/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 08:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 07:59

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:00

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 07:59

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:47

Sentença

•14/03/2025, 13:19

Sentença

•14/03/2025, 13:19

Sentença

•14/03/2025, 13:19

Sentença

•14/03/2025, 13:19

Decisão

•20/06/2024, 15:10