Voltar para busca
8156081-17.2023.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 6.534,57
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
RIVALDO GONCALVES MENDES
CPF 078.***.***-60
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
DANIELLA CRISTHIE MORAIS DE SOUZA PINTO
OAB/BA 47853•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/02/2026, 14:48Expedição de decisão.
10/02/2026, 14:41Expedição de Certidão.
10/02/2026, 14:41Publicado Decisão em 28/01/2026.
28/01/2026, 15:53Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026
28/01/2026, 15:53Expedição de decisão.
26/01/2026, 17:29Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2026, 17:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 17:29Conclusos para decisão
22/05/2025, 08:46Mandado devolvido Positivamente
08/04/2025, 18:00Expedição de mandado.
04/04/2025, 10:37Decorrido prazo de RIVALDO GONCALVES MENDES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 01:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 01:43Expedição de sentença.
18/10/2024, 11:40Expedição de sentença.
16/10/2024, 17:09Documentos
Decisão
•26/01/2026, 17:29
Sentença
•16/10/2024, 17:09
Sentença
•16/10/2024, 17:09
Despacho
•21/06/2024, 21:47
Ato Ordinatório
•07/02/2024, 11:10
Ato Ordinatório
•07/02/2024, 11:08
Decisão
•16/11/2023, 16:17