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8029765-22.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 12.437,10
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARCELO AUGUSTO DA SILVA MACHADO
CPF 066.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO DA SILVA MACHADO em 12/07/2024 23:59.
23/04/2026, 03:06Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO DA SILVA MACHADO em 12/07/2024 23:59.
22/04/2026, 20:50Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.
22/04/2026, 20:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 20:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 05:11Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO DA SILVA MACHADO em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 04:33Arquivado Definitivamente
31/12/2025, 09:12Baixa Definitiva
31/12/2025, 09:12Juntada de certidão
31/12/2025, 09:12Publicado Sentença em 10/12/2025.
10/12/2025, 09:08Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025
10/12/2025, 09:08Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025
08/12/2025, 01:12Comunicação eletrônica
08/12/2025, 01:12Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2025, 15:04Documentos
Sentença
•05/12/2025, 15:04
Sentença
•05/12/2025, 15:04
Sentença
•05/12/2025, 15:04
Sentença
•27/08/2025, 17:36
Sentença
•27/08/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•25/02/2025, 01:06
Ato Ordinatório
•24/02/2025, 15:36
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/02/2025, 15:39
Sentença
•08/12/2024, 10:56
Sentença
•08/12/2024, 10:56
Sentença
•08/12/2024, 10:56
Ato Ordinatório
•21/06/2024, 18:11
Ato Ordinatório
•21/06/2024, 18:07