8005313-47.2023.8.05.0044

Apelação CriminalLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

LUCAS BARBOSA ENCARNACAO

CPF 866.***.***-22

Autor

LEONARDO MAGALHAES DOS SANTOS

CPF 862.***.***-96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAILSON BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

23/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3235904 / BA (2026/0003209-4) autuado em 22/04/2026

23/04/2026, 16:00

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de LEONARDO MAGALHAES DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 13:14

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:49

Juntada de Petição de Ciente da decisão

20/02/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 11:26

Recurso Especial não admitido

18/02/2026, 13:14

Conclusos #Não preenchido#

02/02/2026, 09:16

Recebido do STJ - Cumprir Diligência

02/02/2026, 09:16

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

09/01/2026, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0003209-4)

09/01/2026, 11:13

Documentos

Petição

•23/02/2026, 13:14

Petição

•20/02/2026, 13:39

Decisão

•19/02/2026, 11:26

Decisão

•18/02/2026, 13:14

Petição

•10/12/2025, 14:26

Decisão

•09/12/2025, 10:13

Decisão

•06/12/2025, 09:36

Petição

•16/10/2025, 11:31

Decisão

•15/10/2025, 14:48

Decisão

•15/10/2025, 11:49

Acórdão

•25/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:02

Despacho

•26/08/2025, 08:22

Despacho

•25/08/2025, 16:54

Decisão

•18/08/2025, 15:42