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0043439-73.2005.8.05.0001
Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
JAILTON DE JESUS LOPES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025, 13:25Baixa Definitiva
23/01/2025, 13:25Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/01/2025, 13:25Arquivado Definitivamente
23/01/2025, 13:24Juntada de Petição de petição
28/12/2024, 09:03Expedição de Certidão.
28/12/2024, 09:03Publicado Ementa em 21/01/2025.
20/12/2024, 02:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 02:34Juntada de Petição de Documento_1
19/12/2024, 00:38Expedição de Certidão.
19/12/2024, 00:26Extinta a punibilidade por prescrição
18/12/2024, 07:59Extinta a punibilidade por prescrição
17/12/2024, 19:40Juntada de Petição de certidão
17/12/2024, 16:35Deliberado em sessão - julgado
17/12/2024, 16:32Juntada de Petição de petição
10/12/2024, 15:41Documentos
Acórdão
•17/12/2024, 19:40
Despacho
•24/10/2024, 15:29
Despacho
•24/10/2024, 14:43
Despacho
•06/02/2024, 11:51
Ato Ordinatório
•29/11/2023, 11:35
Ato Ordinatório
•01/11/2023, 10:34
Ato Ordinatório
•01/11/2023, 10:33
Ato Ordinatório
•11/10/2023, 08:51
Ato Ordinatório
•21/09/2023, 09:39
Ato Ordinatório
•23/08/2023, 17:08
Ato Ordinatório
•23/08/2023, 17:08
Ato Ordinatório
•04/08/2023, 08:53
Ato Ordinatório
•10/07/2023, 09:12
Ato Ordinatório
•19/06/2023, 07:41
Decisão
•18/06/2023, 07:30