8000328-31.2017.8.05.0081

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 33.885,55

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

Partes do Processo

MARIA VERONICA LEITE SERPA

CPF 664.***.***-49

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 47913•Representa: ATIVO

HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/BA 31436•Representa: ATIVO

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 50038•Representa: PASSIVO

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074•Representa: PASSIVO

TAMARA BIANCA BATISTA CUNHA DE SOUZA

OAB/BA 70145•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de MARIA VERONICA LEITE SERPA em 19/07/2024 23:59.

26/04/2026, 12:57

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/04/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de MARIA VERONICA LEITE SERPA em 10/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de MARIA VERONICA LEITE SERPA em 10/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

17/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:22

Transitado em Julgado em 24/03/2026

13/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

05/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de MARIA VERONICA LEITE SERPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:40

Documentos

Descumprimento de Liminar

•05/03/2026, 11:06

Sentença

•31/01/2026, 12:54

Sentença

•30/01/2026, 14:55

Despacho

•21/07/2025, 15:37

Despacho

•21/07/2025, 12:04

Despacho

•31/01/2025, 15:45

Despacho

•30/01/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:02

Sentença

•20/06/2024, 18:55

Sentença

•20/06/2024, 14:48

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 12:47

Despacho

•18/11/2022, 10:02

Despacho

•31/10/2022, 15:59

Despacho

•10/12/2021, 10:34