0404395-98.2013.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 678,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PAULO FIUZA

CPF 133.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 14:54

Baixa Definitiva

07/06/2023, 14:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/06/2023, 14:54

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de PAULO FIUZA em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de PAULO FIUZA em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:16

Publicado Ementa em 19/04/2023.

03/06/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

23/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

23/04/2023, 01:21

Documentos

Petição

•21/04/2023, 14:44

Acórdão

•17/04/2023, 14:04

Despacho

•27/10/2022, 17:34

Despacho

•27/10/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:30

Sentença

•24/11/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 11:45

Despacho

•25/07/2014, 12:12

Decisão

•10/01/2014, 10:47