0036451-60.2010.8.05.0001

Apelação CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 510,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTOLFO SANTOS SIMOES DE CARVALHO

OAB/BA 10377•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 11:32

Baixa Definitiva

31/05/2023, 11:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/05/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 08:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

27/03/2023, 18:47

Conhecido o recurso de ANTONIO PEREIRA DA SILVA - CPF: 084.899.475-20 (APELANTE) e provido

27/03/2023, 17:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

27/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de certidão

27/03/2023, 15:19

Deliberado em sessão - julgado

27/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 00:21

Documentos

Acórdão

•27/03/2023, 17:44

Despacho

•13/02/2023, 08:22

Despacho

•12/02/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:21

SENTENÇA

•21/03/2021, 05:10

Ato Ordinatório

•21/03/2021, 05:10

SENTENÇA

•21/03/2021, 05:10

OFÍCIO

•21/03/2021, 05:10

Sentença

•25/07/2019, 11:56

Despacho

•07/11/2018, 12:56

Ato Ordinatório

•17/10/2017, 13:28

Sentença

•27/03/2015, 13:11