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0557910-85.2015.8.05.0001
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA
OAB/BA 24717•Representa: PASSIVO
MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA
OAB/BA 25329•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 09:03Expedição de Certidão.
27/09/2022, 10:10Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 10:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:33Juntada de Petição de agravo em recurso especial
05/08/2022, 11:29Expedição de Certidão.
02/08/2022, 09:18Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022, 08:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022, 08:43Expedição de decisão.
26/07/2022, 15:16Recurso Especial não admitido
25/07/2022, 12:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 00:19Conclusos #Não preenchido#
22/09/2021, 11:56Expedição de Certidão.
10/09/2021, 17:04Expedição de Certidão.
10/09/2021, 12:39Expedição de Outros documentos.
10/09/2021, 12:39Documentos
Despacho
•12/12/2022, 16:33
Despacho
•12/12/2022, 09:11
Decisão
•26/07/2022, 15:16
Decisão
•25/07/2022, 12:58
Acórdão
•05/05/2021, 22:03
Despacho
•05/05/2021, 22:02
Acórdão
•05/05/2021, 22:02