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0563439-51.2016.8.05.0001
Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2021
Valor da Causa
R$ 428.012,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAQUIM JOSE PEREIRA DE SOUZA
CPF 405.***.***-15
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER
GOVERNADOR
SECRETARIO DE SAUDE
Advogados / Representantes
JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR
OAB/BA 12492•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
05/12/2022, 11:07Expedição de Certidão.
30/11/2022, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022, 14:59Conhecido o recurso de JOAQUIM JOSE PEREIRA DE SOUZA - CPF: 405.701.505-15 (APELANTE) e provido em parte
23/11/2022, 12:43Conhecido em parte o recurso de JOAQUIM JOSE PEREIRA DE SOUZA - CPF: 405.701.505-15 (APELANTE) e provido em parte
23/11/2022, 11:33Juntada de certidão
22/11/2022, 17:11Deliberado em sessão - julgado
22/11/2022, 16:26Expedição de Certidão.
16/11/2022, 05:09Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/11/2022, 12:38Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 15:49Incluído em pauta para 22/11/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
07/11/2022, 15:47Solicitado dia de julgamento
28/10/2022, 11:48Conclusos #Não preenchido#
21/07/2022, 10:48Juntada de certidão
21/07/2022, 10:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 02:27Documentos
Acórdão
•23/11/2022, 11:33
Despacho
•26/03/2022, 16:14
Despacho
•24/03/2022, 21:00
Despacho
•24/03/2022, 19:07
Ato Ordinatório
•17/12/2021, 15:50
Ato Ordinatório
•26/10/2021, 11:31
Despacho
•11/08/2020, 17:57
Sentença
•28/03/2017, 16:04
Despacho
•17/02/2017, 16:01
Decisão
•23/09/2016, 12:54