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8001410-02.2023.8.05.0271
Tutela CivelRecebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 9.395,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
Processos relacionados
Partes do Processo
LIVIA SOUZA GUIMARAES ROCHA E SILVA
CPF 033.***.***-29
CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA
CNPJ 01.***.***.0005-90
Advogados / Representantes
GRAZIELLE NOBREGA MATOS
OAB/BA 73956•Representa: ATIVO
SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA
OAB/BA 19229•Representa: ATIVO
JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO
OAB/BA 17832•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
13/04/2026, 09:24Expedição de Certidão.
13/04/2026, 09:24Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 23:26Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.
25/02/2026, 20:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 20:03Ato ordinatório praticado
23/02/2026, 11:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 11:17Expedição de Certidão.
23/02/2026, 11:06Decorrido prazo de LIVIA SOUZA GUIMARAES ROCHA E SILVA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 03:42Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025
15/11/2025, 10:04Publicado Despacho em 13/11/2025.
15/11/2025, 10:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 09:26Proferido despacho de mero expediente
09/11/2025, 07:19Conclusos para despacho
17/02/2025, 11:45Juntada de Petição de petição
17/01/2025, 11:44Documentos
Ato Ordinatório
•23/02/2026, 11:17
Despacho
•11/11/2025, 09:26
Despacho
•09/11/2025, 07:19
Ato Ordinatório
•02/12/2024, 17:18
Acórdão
•22/10/2024, 12:00
Ato Ordinatório
•22/07/2024, 11:05
Sentença
•21/06/2024, 10:08
Sentença
•20/06/2024, 22:57
Documento de Comprovação
•11/05/2023, 17:40
Sentença
•03/05/2023, 09:03
Sentença
•28/04/2023, 18:44