0544791-91.2014.8.05.0001

Apelação CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: ATIVO

MARIA FERNANDA TAPIOCA BASTOS

OAB/BA 14033•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 08:29

Baixa Definitiva

06/06/2023, 08:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/06/2023, 08:29

Juntada de certidão

06/06/2023, 08:28

Decorrido prazo de FRED SILVA MENEZES MATTOS em 09/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:00

Publicado Ementa em 13/04/2023.

01/06/2023, 21:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

01/05/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 15:33

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 13.195.920/0001-54 (APELANTE) e não-provido

03/04/2023, 21:17

Juntada de Petição de certidão

03/04/2023, 19:21

Deliberado em sessão - julgado

03/04/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:43

Documentos

Acórdão

•03/04/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:58

Sentença

•27/04/2021, 20:11

Despacho

•17/02/2017, 16:35

Decisão

•20/02/2015, 15:57