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0513115-91.2015.8.05.0001
Remessa Necessária CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR, 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV
Advogados / Representantes
DANILO JESUS DA CRUZ
OAB/BA 32861•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
10/10/2022, 10:31Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 23:04Expedição de Certidão.
13/09/2022, 00:29Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/09/2022, 09:41Decorrido prazo de VALENTINA DE OLIVEIRA SANTOS QUEIROZ em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 01:40Decorrido prazo de AITANA DE OLIVEIRA SANTOS QUEIROZ em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 01:40Decorrido prazo de JODENILTON DOS SANTOS QUEIROZ em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 01:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 02:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 01:02Decorrido prazo de VALENTINA DE OLIVEIRA SANTOS QUEIROZ em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:25Decorrido prazo de AITANA DE OLIVEIRA SANTOS QUEIROZ em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:25Decorrido prazo de JODENILTON DOS SANTOS QUEIROZ em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:25Decorrido prazo de Juiz de Direito de Salvador, 6ª Vara da Fazenda Pública em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:25Expedição de Certidão.
15/07/2022, 00:05Expedição de Certidão.
12/07/2022, 08:45Documentos
Despacho
•04/07/2022, 09:57
Despacho
•03/07/2022, 22:25
Ato Ordinatório
•29/06/2022, 12:05
Ato Ordinatório
•29/06/2022, 12:05
Sentença
•28/08/2015, 10:30
Decisão
•29/04/2015, 17:22