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8142224-35.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 37.242,81
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ELIANA DE ARAGAO SANTOS
CPF 282.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELIANA DE ARAGAO SANTOS em 21/01/2025 23:59.
31/03/2026, 21:12Decorrido prazo de ELIANA DE ARAGAO SANTOS em 21/01/2025 23:59.
31/03/2026, 19:24Publicado Sentença em 06/12/2024.
31/03/2026, 15:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 15:25Arquivado Definitivamente
08/12/2025, 15:50Baixa Definitiva
08/12/2025, 15:50Juntada de certidão
08/12/2025, 15:49Decorrido prazo de ELIANA DE ARAGAO SANTOS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 18:52Decorrido prazo de ELIANA DE ARAGAO SANTOS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 18:33Publicado Certidão em 07/08/2025.
16/08/2025, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
16/08/2025, 00:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 10:57Juntada de certidão
05/08/2025, 10:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
27/01/2025, 15:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024, 21:59Documentos
Sentença
•04/12/2024, 14:42
Sentença
•04/12/2024, 14:42
Sentença
•04/12/2024, 14:42
Ato Ordinatório
•20/06/2024, 18:57
Ato Ordinatório
•20/06/2024, 16:32
Sentença
•05/03/2024, 15:12
Sentença
•05/03/2024, 15:12
Sentença
•05/03/2024, 15:12
Sentença
•05/03/2024, 15:12
Ato Ordinatório
•15/06/2023, 16:11
Despacho
•19/04/2023, 07:50
Despacho
•21/09/2022, 07:16
Despacho
•20/09/2022, 18:14