0815863-28.2012.8.05.0001

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 775,98

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/08/2023

31/08/2023, 15:30

Baixa Definitiva

31/08/2023, 15:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/08/2023, 15:30

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:48

Publicado Decisão em 04/08/2023.

05/08/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 16:25

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

03/08/2023, 12:01

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:24

Recebidos os autos

10/12/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

10/12/2022, 12:27

Documentos

Decisão

•03/08/2023, 16:25

Decisão

•03/08/2023, 12:01

Despacho

•27/07/2022, 10:32

Despacho

•25/07/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 13:54

Despacho

•03/10/2017, 19:16

Sentença

•29/08/2017, 22:42

Sentença

•08/05/2017, 17:20

Decisão

•26/08/2015, 18:58

Ato Ordinatório

•05/11/2013, 12:47

Despacho

•22/11/2012, 15:00