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0003305-72.2003.8.05.0001
Ação Penal de Competência do JúriCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2003
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ISMAR OLIVEIRA DOS SANTOS
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS
OAB/BA 40762•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido Negativamente
06/10/2024, 01:12Decorrido prazo de LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 01:49Arquivado Definitivamente
24/09/2024, 10:45Baixa Definitiva
24/09/2024, 10:45Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024, 10:41Expedição de intimação.
24/09/2024, 10:27Juntada de intimação
24/09/2024, 10:16Juntada de termo de remessa
23/09/2024, 13:59Juntada de Petição de petição
10/09/2024, 12:26Expedição de Ofício.
06/09/2024, 10:27Juntada de Petição de 0003305_72.2003.8.05.0001_Réu FLODOALDO FERREIRA
05/09/2024, 13:47Expedição de intimação.
04/09/2024, 13:00Expedição de intimação.
04/09/2024, 13:00Expedição de intimação.
04/09/2024, 13:00Mandado devolvido Negativamente
29/08/2024, 09:45Documentos
Sentença
•20/08/2024, 09:47
Despacho
•04/04/2024, 08:55
Despacho
•24/07/2023, 06:40
Ato Ordinatório
•25/10/2022, 13:19
Despacho
•16/09/2019, 10:44
Despacho
•27/10/2016, 16:18
Despacho
•27/10/2016, 16:18
Despacho
•27/10/2016, 16:18
Despacho
•27/10/2016, 16:18
Despacho
•27/10/2016, 16:15
Despacho
•27/10/2016, 16:12
Despacho
•27/10/2016, 16:11
Despacho
•27/10/2016, 16:11
Despacho
•27/10/2016, 16:11
Despacho
•27/10/2016, 16:06