8004944-25.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 41.552,45

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 11:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

29/11/2022, 09:57

Conhecido o recurso de MARIA ANGELA PEREIRA CHAVES - CPF: 217.441.305-15 (AGRAVADO) e não-provido

25/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de certidão

24/11/2022, 14:07

Deliberado em sessão - julgado

24/11/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:26

Incluído em pauta para 17/11/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/11/2022, 17:52

Solicitado dia de julgamento

26/10/2022, 12:37

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 19/09/2022.

20/09/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 03:31

Documentos

Acórdão

•25/11/2022, 16:05

Despacho

•16/09/2022, 11:09

Despacho

•16/09/2022, 10:35