0000064-29.1992.8.05.0146

Apelação CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS NUNES NOVAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 22:07

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 10:43

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 25/11/2021.

25/11/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:05

Devolvidos os autos

24/11/2021, 13:03

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2021, 00:00

Publicação

10/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2020, 00:00

Provimento

18/02/2020, 00:00

Julgado

11/02/2020, 00:00

Publicação

03/02/2020, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/11/2021, 13:03