0163704-02.2008.8.05.0001

Apelação CívelObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.301,88

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 17:39

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/08/2025, 17:39

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 19:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

16/06/2025, 17:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

16/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de certidão

16/06/2025, 13:17

Deliberado em sessão - julgado

16/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:25

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

19/05/2025, 14:19

Solicitado dia de julgamento

16/05/2025, 11:48

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:56

Documentos

Acórdão

•16/06/2025, 14:58

Despacho

•21/08/2024, 17:38

Despacho

•21/08/2024, 17:38

Sentença

•24/06/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:09

Despacho

•18/06/2021, 09:27

Despacho

•14/09/2020, 10:37

Despacho

•23/03/2017, 09:10

Despacho

•23/03/2017, 09:09

Despacho

•23/03/2017, 09:09

Despacho

•23/03/2017, 09:09

Despacho

•23/03/2017, 09:09

Despacho

•23/03/2017, 09:09

Despacho

•23/03/2017, 09:09

Despacho

•23/03/2017, 09:08