8089092-34.2020.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.772,81

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:10

Expedição de sentença.

06/04/2026, 17:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:10

Expedição de despacho.

19/03/2026, 12:10

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:49

Processo Desarquivado

10/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de JORGE JUSTINO DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:14

Arquivado Provisoriamente

15/07/2024, 13:06

Publicado Decisão em 27/06/2024.

29/06/2024, 08:14

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 17:20

Sentença

•06/04/2026, 17:20

Despacho

•19/03/2026, 12:10

Despacho

•19/03/2026, 12:10

Decisão

•24/06/2024, 21:08

Decisão

•24/06/2024, 21:08

Despacho de citação por AR Digital

•15/09/2023, 12:44

Despacho de citação por AR Digital

•04/09/2020, 10:05