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8081796-19.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 8.694,52
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIEL VIEIRA BROWNE RIBEIRO
CPF 788.***.***-04
CAROLINA OLIVEIRA BAHIA BROWNE RIBEIRO
CPF 779.***.***-20
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogados / Representantes
MICHELLE MORAES LINS
OAB/BA 52288•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.
07/05/2026, 06:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2026, 06:30Expedição de intimação.
05/05/2026, 14:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 14:09Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 14:08Expedição de mandado.
05/05/2026, 14:08Recebidos os autos
05/05/2026, 14:05Juntada de Petição de #Não preenchido#
05/05/2026, 14:05Juntada de certidão dd2g
05/05/2026, 14:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/11/2025, 11:25Expedição de mandado.
26/11/2025, 11:23Mandado devolvido Positivamente
18/07/2025, 18:00Expedição de mandado.
10/07/2025, 11:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 10:58Expedição de sentença.
10/07/2025, 10:58Documentos
Ato Ordinatório
•05/05/2026, 14:09
Ato Ordinatório
•05/05/2026, 14:08
Petição
•09/03/2026, 16:42
Acórdão
•04/03/2026, 09:47
Despacho
•01/12/2025, 13:17
Despacho
•01/12/2025, 07:27
Sentença
•21/02/2025, 18:20
Despacho
•05/12/2024, 18:15
Decisão
•26/06/2024, 09:55
Despacho
•24/06/2024, 21:13
Despacho
•24/06/2024, 21:13