0000135-15.2013.8.05.0075

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA

Partes do Processo

ANGELICA LACERDA SANTOS

Autor

ANGELICA LACERDA SANTOS

CPF 035.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ 13.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

EDSON FERREIRA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 08:51

Baixa Definitiva

18/07/2025, 08:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/07/2025, 08:51

Juntada de Certidão

18/07/2025, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 08:44

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELADO) e provido

13/05/2025, 15:58

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:47

Recebidos os autos

16/12/2024, 12:33

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 16:21

Decisão

•13/05/2025, 15:58

Despacho

•15/12/2024, 22:26

Despacho

•15/12/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 08:40

Sentença

•03/07/2024, 11:01

Sentença

•03/07/2024, 11:01

Despacho

•06/09/2023, 12:37

Despacho

•19/07/2019, 01:02

Despacho

•19/07/2019, 01:02

Despacho

•19/07/2019, 01:01

Despacho

•19/07/2019, 01:01