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8000770-31.2017.8.05.0199
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2021
Valor da Causa
R$ 2.024,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
PREFEITO MUNICIPAL ADONIAS DA ROCHA PIRES
MUNICIPIO DE BOA NOVA
MUNICIPIO DE BOA NOVA
CNPJ 13.***.***.0001-52
PREFEITO MUNICIPAL ADONIAS DA ROCHA PIRES
BOA NOVA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
LUCAS SANTOS NUNES
OAB/BA 36480•Representa: ATIVO
IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO
OAB/BA 19147•Representa: PASSIVO
LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/09/2021
02/09/2021, 17:25Baixa Definitiva
02/09/2021, 17:25Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/09/2021, 17:25Juntada de certidão
02/09/2021, 17:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 00:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:03Decorrido prazo de LAURITA SILVA DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021, 08:54Decorrido prazo de LAURITA SILVA DE OLIVEIRA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 00:05Publicado Ementa em 06/07/2021.
06/07/2021, 08:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 08:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 08:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2021, 14:00Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA NOVA - CNPJ: 13.894.894/0001-52 (APELANTE) e não-provido
01/07/2021, 17:16Deliberado em sessão - julgado
29/06/2021, 11:44Incluído em pauta para 29/06/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
15/06/2021, 17:55Documentos
Acórdão
•29/06/2021, 16:04
Ato Ordinatório
•01/10/2020, 09:36
Sentença
•15/09/2020, 17:49
Ato Ordinatório
•29/06/2020, 14:36
Ato Ordinatório
•24/06/2020, 15:18
Despacho
•14/05/2020, 18:44