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8039116-90.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 3.845,63
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Partes do Processo
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 11:35

Baixa Definitiva

05/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de LEONOR SOUZA OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:33

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:42

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:14

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:23
Documentos
Petição
09/12/2024, 11:42
Acórdão
04/12/2024, 10:04
Despacho
25/06/2024, 19:31
Despacho
25/06/2024, 15:46