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8036581-91.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2025, 10:09Baixa Definitiva
30/04/2025, 10:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:28Decorrido prazo de JAQUISSON ANTONELLI FERREIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:57Juntada de Petição de petição
19/02/2025, 18:49Publicado Ementa em 07/02/2025.
07/02/2025, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025, 01:10Embargos de Declaração Acolhidos
02/02/2025, 19:36Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2025, 20:18Deliberado em sessão - julgado
31/01/2025, 16:26Juntada de Petição de certidão
31/01/2025, 16:21Expedição de Certidão.
18/12/2024, 06:38Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 18:36Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
11/12/2024, 17:46Solicitado dia de julgamento
14/11/2024, 09:47Documentos
Acórdão
•31/01/2025, 20:18
Despacho
•25/06/2024, 19:32
Despacho
•25/06/2024, 15:46