8029457-20.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 74.362,95

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IRACI MARIA DE JESUS

CPF 308.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de IRACI MARIA DE JESUS em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de IRACI MARIA DE JESUS em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

23/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de IRACI MARIA DE JESUS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 15:39

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 14:26

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:26

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 08:02

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.

16/10/2025, 22:02

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 17:54

Sentença

•10/02/2026, 17:54

Sentença

•10/02/2026, 17:54

Petição

•27/06/2025, 09:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2024, 11:50

Sentença

•19/11/2024, 16:03

Sentença

•19/11/2024, 16:03

Sentença

•19/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:32

Sentença

•04/03/2024, 16:02

Sentença

•04/03/2024, 16:02

Sentença

•04/03/2024, 16:02