8048218-05.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.715,19

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

MARIA GORETE DA CONCEICAO GUERRA

CPF 268.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:31

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA CONCEICAO GUERRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 20:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 20:27

Publicado Despacho em 19/03/2026.

21/03/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2025, 15:05

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 12/09/2025

27/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 18:12

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA CONCEICAO GUERRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:31

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:34

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:35

Despacho

•17/03/2026, 15:03

Decisão

•23/07/2025, 12:58

Decisão

•23/07/2025, 01:13

Despacho

•17/03/2025, 12:14

Despacho

•15/03/2025, 10:39

Embargos de Declaração

•05/02/2025, 12:35

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 10:44

Decisão

•20/10/2024, 20:35

Decisão

•20/10/2024, 19:07

Acórdão

•18/05/2024, 23:15

Despacho

•10/11/2023, 11:36

Despacho

•09/11/2023, 20:06

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 23:58