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8048122-87.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 52.116,59
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/02/2025, 12:22Arquivado Definitivamente
05/02/2025, 12:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:46Decorrido prazo de ADELAIDE DE SOUZA FREIRE RODRIGUES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:49Expedição de Certidão.
30/10/2024, 02:13Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024, 05:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024, 05:25Declarada incompetência
22/10/2024, 15:28Conclusos #Não preenchido#
17/07/2024, 15:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:01Juntada de Petição de contra-razões
04/07/2024, 15:56Expedição de Certidão.
02/07/2024, 01:58Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024, 08:39Documentos
Decisão
•23/10/2024, 08:09
Decisão
•22/10/2024, 15:28
Documento de Comprovação
•04/07/2024, 15:56
Documento de Comprovação
•04/07/2024, 15:56
Documento de Comprovação
•04/07/2024, 15:56
Documento de Comprovação
•04/07/2024, 15:56
Documento de Comprovação
•04/07/2024, 15:56
Despacho
•25/06/2024, 19:40
Despacho
•25/06/2024, 15:57
Outros documentos
•21/06/2024, 19:53
Outros documentos
•21/06/2024, 19:52
Outros documentos
•21/06/2024, 19:52