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8047107-83.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 54.769,25
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/02/2025, 12:16Baixa Definitiva
05/02/2025, 12:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:46Decorrido prazo de MARIZETE BISPO DE AZEVEDO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:49Expedição de Certidão.
30/10/2024, 02:13Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024, 02:12Declarada incompetência
22/10/2024, 15:27Conclusos #Não preenchido#
17/07/2024, 16:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:01Juntada de Petição de contra-razões
04/07/2024, 15:52Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024, 09:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024, 09:22Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024, 15:56Documentos
Decisão
•23/10/2024, 08:09
Decisão
•22/10/2024, 15:27
Documento de Comprovação
•04/07/2024, 15:52
Documento de Comprovação
•04/07/2024, 15:52
Documento de Comprovação
•04/07/2024, 15:52
Documento de Comprovação
•04/07/2024, 15:52
Documento de Comprovação
•04/07/2024, 15:52
Despacho
•25/06/2024, 19:40
Despacho
•25/06/2024, 15:56
Outros documentos
•21/06/2024, 19:45
Outros documentos
•21/06/2024, 19:45
Outros documentos
•21/06/2024, 19:45