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8001498-90.2024.8.05.0243
Procedimento Comum CívelCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
Partes do Processo
LEVI ANTONIO DE SOUSA
CPF 259.***.***-20
L A DE SOUSA
CNPJ 49.***.***.0001-64
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE
SECRETARIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS - SEMARH
Advogados / Representantes
DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA
OAB/BA 47201•Representa: ATIVO
ELORA DANAN CARNEIRO DE JESUS BARROS
OAB/BA 76979•Representa: ATIVO
EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA
OAB/BA 69604•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA em 22/07/2024 23:59.
23/04/2026, 02:28Decorrido prazo de ELORA DANAN CARNEIRO DE JESUS BARROS em 22/07/2024 23:59.
23/04/2026, 02:28Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA em 22/07/2024 23:59.
23/04/2026, 02:28Publicado Intimação em 27/06/2024.
23/04/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 00:34Decorrido prazo de EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA em 06/11/2024 23:59.
09/04/2026, 16:06Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA em 06/11/2024 23:59.
09/04/2026, 16:06Decorrido prazo de ELORA DANAN CARNEIRO DE JESUS BARROS em 06/11/2024 23:59.
09/04/2026, 16:06Publicado Intimação em 15/10/2024.
09/04/2026, 14:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 14:34Decorrido prazo de L A DE SOUSA em 11/12/2024 23:59.
03/04/2026, 20:39Decorrido prazo de LEVI ANTONIO DE SOUSA em 11/12/2024 23:59.
03/04/2026, 20:39Publicado Despacho em 19/11/2024.
03/04/2026, 17:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 17:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE em 17/12/2025 23:59.
17/01/2026, 20:04Documentos
Decisão
•19/09/2025, 16:32
Despacho
•14/11/2024, 11:57
Despacho
•13/11/2024, 14:58
Despacho
•17/06/2024, 13:45