8132967-54.2020.8.05.0001

Apelação CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.700,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ 47.***.***.0001-21

Autor

ESMALTEC S/A

CNPJ 02.***.***.0001-50

Autor

LUIZASEG SEGUROS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-42

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA

OAB/SE 3246•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766•Representa: ATIVO

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678•Representa: ATIVO

LAIS PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 67599•Representa: PASSIVO

ELEDISON DE SOUZA SAMPAIO

OAB/BA 54481•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/05/2025, 10:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/05/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 10:44

Juntada de Certidão

14/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de MICHELLE NASCIMENTO SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de LUIZASEG SEGUROS S.A. em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESMALTEC S/A em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:40

Publicado Ementa em 11/04/2025.

18/04/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

18/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de certidão

09/04/2025, 12:46

Conhecido o recurso de ESMALTEC S/A - CNPJ: 02.948.030/0001-50 (APELANTE) e não-provido

08/04/2025, 17:54

Conhecido o recurso de LUIZASEG SEGUROS S.A. - CNPJ: 07.746.953/0001-42 (APELANTE) e provido

08/04/2025, 17:54

Conhecido o recurso de LUIZASEG SEGUROS S.A. - CNPJ: 07.746.953/0001-42 (APELANTE) e provido

08/04/2025, 14:08

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 16:31

Documentos

Acórdão

•08/04/2025, 14:08

Despacho

•14/02/2025, 09:28

Despacho

•14/02/2025, 00:03

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:46

Sentença

•11/09/2024, 17:57

Sentença

•27/08/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:42

Sentença

•25/06/2024, 20:44

Sentença

•20/06/2024, 17:33

Despacho

•02/09/2022, 08:55

Despacho

•28/08/2022, 01:54

Despacho

•23/05/2022, 13:28

Despacho

•16/05/2022, 11:40

Despacho

•12/05/2022, 13:23