0000085-42.2013.8.05.0025

Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 666,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

O MUNICIPIO DE BOA NOVA-BA

Autor

MUNICIPIO DE BOA NOVA

CNPJ 13.***.***.0001-52

Autor

BOA NOVA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LILIAN PEREIRA DOS SANTOS

CPF 025.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SANTOS NUNES

OAB/BA 36480•Representa: ATIVO

RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA

OAB/BA 23479•Representa: ATIVO

LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO

OAB/BA 19147•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/06/2021, 16:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/06/2021, 16:55

Transitado em Julgado em 16/06/2021

16/06/2021, 16:55

Juntada de certidão

16/06/2021, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de LILIAN PEREIRA DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:16

Publicado Decisão em 12/03/2021.

13/03/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 02:06

Publicado Despacho em 11/03/2021.

12/03/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2021, 09:47

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

11/03/2021, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 26/02/2021 23:59.

10/03/2021, 19:02

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2021, 16:21

Juntada de certidão

10/03/2021, 16:18

Documentos

Decisão

•11/03/2021, 09:47

Decisão

•11/03/2021, 09:47

Despacho

•10/03/2021, 15:10

Despacho

•10/03/2021, 15:07

Despacho

•18/12/2020, 13:24

Despacho

•08/10/2020, 15:53

Decisão

•30/09/2020, 17:49

Despacho

•11/05/2020, 12:12

Sentença

•27/04/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 16:45

Despacho

•06/09/2019, 18:25

Despacho

•06/09/2019, 18:25

Despacho

•06/09/2019, 18:25

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 18:24

SENTENÇA

•06/09/2019, 18:24